O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, voltou a mirar direto no bolso da população. Desta vez, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 028/2025, que muda radicalmente a forma de cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e pode provocar aumentos expressivos a partir de 2026.
A proposta revoga a Lei nº 1.342/2022, que hoje estabelece um modelo simples, com alíquota única de até 10%, limites por faixa de consumo e sem reajuste automático — qualquer aumento precisa passar pelo crivo dos vereadores.
O novo projeto rompe com esse controle. A gestão Robério quer implantar percentuais progressivos que chegam a 120%, mudar a base de cálculo para a tarifa B4a da ANEEL e, o mais grave, autorizar reajustes automáticos, sempre que a conta de energia subir, sem necessidade de nova votação na Câmara.
Outro ponto que causa indignação é a ampliação da cobrança: terrenos e imóveis não edificados, mesmo sem consumo de energia, passarão a pagar COSIP. A taxa anual poderá chegar a 30% da base de cálculo, cobrada junto com o IPTU.
Na prática, o prefeito tenta substituir um sistema limitado e fiscalizado pelo Legislativo por um modelo mais caro, automático e difícil de ser contestado, jogando a conta para famílias, comerciantes, produtores rurais e o setor industrial.
Se aprovado, o impacto será sentido no dia a dia da população, pressionando ainda mais quem já enfrenta dificuldades para pagar contas e manter pequenos negócios.
