O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes incluiu nesta segunda-feira (27), na pauta da Primeira Turma, o julgamento virtual de seu ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o perito Eduardo Tagliaferro. O julgamento iniciará no dia 7 de novembro, às 11 horas, e terminará às 23h59 de 14 de novembro.
Tagliaferro é acusado de violação de sigilo funcional, após divulgar mensagens de grupos de WhatsApp dos servidores do TSE. As mensagens sugerem que Moraes mandaria investigar cidadãos de direita com base em postagens em redes sociais. Além disso, as divulgações da chamada “vaza-toga” também denotam que as diligências estariam tramitando entre os dois tribunais diretamente nos grupos, ou seja, sem passar pelos autos.
Após as divulgações, Tagliaferro foi para a Itália. No país europeu, ele enfrenta um processo que pode terminar em sua extradição. O perito, no entanto, tem recebido resultados positivos nos últimos andamentos do procedimento. No último deles, sua proibição de sair de sua cidade na Itália foi revogada, e seus documentos foram devolvidos.
Enquanto a defesa técnica contesta nos autos, nas redes, Tagliaferro segue divulgando novas mensagens, e alega perseguição política por parte de Alexandre de Moraes. O processo contra Tagliaferro não tem requerente. Em outras palavras, foi o próprio Moraes quem determinou a abertura do inquérito. A legislação brasileira prevê o princípio da inércia do juiz, ou seja, que o juiz só se manifeste caso alguém, que não ele, proponha uma ação.
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O que diz Moraes sobre as mensagens divulgadas por Tagliaferro
Por meio de nota, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes informou que todos os procedimentos realizados, em ambos os tribunais, foram regulares e constam nos autos. A nota ainda diz que as investigações do TSE constituem atribuição do poder de polícia do tribunal. Por fim, acrescenta que os documentos foram encaminhados à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República.
Fonte: Gazeta do Povo
