A Justiça do Trabalho de Eunápolis revelou, nesta sexta-feira (31), um esquema de fraude na contratação de médicos que atuam no Hospital Regional do município. A decisão, assinada pelo juiz Jeferson de Castro Almeida, expõe irregularidades envolvendo o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), a empresa goiana MedService Serviços Médicos Hospitalares Ltda. e a Prefeitura de Eunápolis.
De acordo com a decisão, o IGH terceirizou ilegalmente os serviços médicos para a MedService, obrigando os profissionais a se tornarem “sócios” da empresa para poder trabalhar, sem carteira assinada e sem direitos trabalhistas. O juiz classificou o modelo como uma “socialização fraudulenta”, já que os médicos eram incluídos no contrato social apenas para disfarçar a relação de emprego.
> “Esses profissionais cumpriam escalas, obedeciam ordens e atuavam sob subordinação direta, o que caracteriza vínculo trabalhista típico”, destacou o magistrado.
A decisão também revelou que o administrador da MedService, Wesley Rafael da Silva, já foi condenado em outros estados por fraudes semelhantes, envolvendo empresas do mesmo grupo, como Coopersaúde, TechService e WL Administrações.
Um dos médicos ouvidos em audiência afirmou que sequer sabia ser sócio da empresa e que apenas entregou documentos ao IGH para receber seus plantões.
Diante das provas apresentadas, o juiz determinou a retirada dos médicos do quadro societário da MedService em até dez dias, sob pena de multa de R$ 10 mil por profissional. A decisão também será encaminhada à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, à Receita Federal e ao Ministério Público do Trabalho para investigação de possíveis crimes como improbidade administrativa e lavagem de dinheiro.
A Prefeitura de Eunápolis foi citada e responsabilizada pela omissão na fiscalização dos contratos. O juiz ressaltou que o município não pode alegar desconhecimento da prática irregular.
> “O administrador público só pode fazer o que a lei permite. Alegar ignorância é inconcebível para quem tem o dever de aplicar a lei”, afirmou Jeferson Almeida.
A audiência que reunirá todas as partes envolvidas foi marcada para o dia 4 de dezembro de 2025, de forma telepresencial.
A decisão é considerada um marco no combate à precarização do trabalho médico e à má gestão na saúde pública, reforçando que a terceirização de serviços não pode ser usada para fraudar direitos trabalhistas nem mascarar vínculos de emprego.
