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Justiça determina bloqueio em conta da Prefeitura de Eunápolis para garantir pagamento de trabalhadores do transporte

A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de R$ 162.679,80 diretamente de valores ligados ao Município de Eunápolis, que seriam repassados à empresa Eunapolitana Transportes S/A, responsável pelo transporte coletivo urbano da cidade.

A decisão foi assinada pelo juiz do trabalho substituto Jeferson de Castro Almeida e estabelece que o valor seja bloqueado e depositado em conta judicial no prazo de 48 horas, com o objetivo de garantir o pagamento de créditos trabalhistas de funcionários da empresa.

Segundo a decisão, há indícios de inadimplência de obrigações trabalhistas por parte da concessionária. Por se tratar de verbas de natureza alimentar — como salários, férias, FGTS e outros direitos — a Justiça considerou necessária a medida urgente para preservar o pagamento aos trabalhadores.

O magistrado também destacou a grave crise no transporte público de Eunápolis, que já dura cerca de 60 dias, deixando o município sem a prestação regular do serviço.

A paralisação do transporte coletivo tem causado forte impacto social, atingindo principalmente trabalhadores, estudantes e idosos, que dependem do serviço diariamente para se deslocar. Muitos moradores têm sido obrigados a pagar transportes alternativos mais caros ou até caminhar longas distâncias.

Na mesma decisão, a Justiça determinou que a Prefeitura de Eunápolis apresente, em até 10 dias úteis, documentos relacionados ao contrato de concessão do transporte público, incluindo edital de licitação, contratos, aditivos e informações sobre repasses financeiros feitos à empresa.

Enquanto o impasse entre a empresa e o poder público segue sendo analisado pela Justiça, a população continua enfrentando os impactos da falta de transporte coletivo na cidade.

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