O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, o projeto de lei da dosimetria, que altera critérios de fixação de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já sinalizou a possibilidade de veto à proposta.
O projeto chegou ao plenário após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi viabilizado por um acordo de procedimento que dividiu a base governista. Embora o Palácio do Planalto tenha orientado voto contrário, partidos aliados optaram por não obstruir a tramitação, permitindo que o Senado concluísse a votação antes do recesso parlamentar.
O relatório aprovado limita expressamente os efeitos do PL da dosimetria aos crimes cometidos no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023. A restrição foi incluída para afastar críticas de que a proposta poderia beneficiar condenados por outros crimes. Mesmo assim, o texto alcança o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Cálculos apresentados durante a tramitação indicam que a mudança pode reduzir de forma significativa o tempo de prisão em regime fechado. Hoje, Bolsonaro teria de cumprir 5 anos e 11 meses nesse regime; com o novo cálculo, esse período cairia para cerca de 3 anos e 3 meses, podendo ser ainda menor, a depender da aplicação dos critérios legais.
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Veja como cada senador votou no projeto da dosimetria:
Votaram SIM
- Alan Rick
- Alessandro Vieira
- Astronauta Marcos Pontes
- Bruno Bonetti
- Carlos Portinho
- Chico Rodrigues
- Cid Gomes
- Ciro Nogueira
- Cleitinho
- Damares Alves
- Dr. Hiran
- Dra. Eudócia
- Eduardo Girão
- Eduardo Gomes
- Efraim Filho
- Esperidião Amin
- Flávio Arns
- Flávio Bolsonaro
- Giordano
- Hamilton Mourão
- Irajá
- Ivete da Silveira
- Izalci Lucas
- Jaime Bagattoli
- Jayme Campos
- Jorge Kajuru
- Jorge Seif
- Laércio Oliveira
- Lucas Barreto
- Magno Malta
- Marcio Bittar
- Marcos Rogério
- Marcos do Val
- Mecias de Jesus
- Nelsinho Trad
- Oriovisto Guimarães
- Plínio Valério
- Professora Dorinha Seabra
- Rodrigo Pacheco
- Rogério Marinho
- Sergio Moro
- Styvenson Valentim
- Sérgio Petecão
- Tereza Cristina
- Vanderlan Cardoso
- Wellington Fagundes
- Wilder Morais
- Zequinha Marinho
Votaram NÃO
- Ana Paula Lobato (PDT-MA)
- Augusta Brito (PT-CE)
- Beto Faro (PT-PA)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Daniella Ribeiro (PP-PB)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Fernando Dueire (MDB-PE)
- Fernando Farias (MDB-AL)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- José Lacerda (PSD-MT)
- Jussara Lima (PSD-PI)
- Leila Barros (PDT-DF)
- Mara Gabrilli (PSD-SP)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Randolfe Rodrigues (PT-AP)
- Renan Calheiros (MDB-AL)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Soraya Thronicke (PODEMOS-MS)
- Teresa Leitão (PT-PE)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Zenaide Maia (PSD-RN)
Abstenção
Não votaram / Não compareceram
- Carlos Viana (PODEMOS-MG) — licença médica
- Eduardo Braga (MDB-AM) — não compareceu
- Eliziane Gama (PSD-MA) — não compareceu
- Luis Carlos Heinze (PP-RS) — não compareceu
- Omar Aziz (PSD-AM) — não compareceu
- Weverton (PDT-MA) — não compareceu
Fonte: Gazeta do Povo
