Entre 2021 e 2025, 5.939 meninas com idades entre 10 e 14 anos se tornaram mães na Bahia, todas vítimas de estupro de vulnerável, segundo dados da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). O número escancara uma grave realidade: a maioria dessas crianças não é tratada como vítima de crime e segue sem acesso à rede de proteção garantida por lei.
O índice de acesso ao aborto legal é mínimo — apenas 55 meninas, o equivalente a 0,92% do total. Para a psicóloga Fabiana Kubiak, da Área Técnica de Atenção à Pessoa em Situação de Violência Sexual da Sesab, o número revela falhas profundas no acolhimento e na informação. “Se uma menina de menos de 14 anos está grávida, é porque foi estuprada. A grande maioria sequer chega ao serviço, e muitas nem sabem que têm esse direito”, explicou.
A preocupação aumenta com o avanço de um projeto de lei no Senado Federal que busca derrubar uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), aprovada em 2024. A norma garante às crianças vítimas de estupro o acesso à informação sobre o aborto legal, sem exigir boletim de ocorrência ou autorização judicial. Para profissionais de saúde e entidades de defesa dos direitos das mulheres, a proposta representa um retrocesso grave, pois tende a dificultar ainda mais o atendimento das vítimas.
Outro dado que agrava o cenário é o perfil das meninas afetadas: 88% são negras (pretas ou pardas), e muitas vivem em regiões periféricas ou rurais, distantes de hospitais habilitados. O IBGE também aponta que a Bahia ocupa o segundo lugar no país em número de crianças e adolescentes vivendo em uniões conjugais, o que reforça a naturalização de relações abusivas.
Na Maternidade Climério de Oliveira, em Salvador — a única no estado que realiza abortamento em gestações acima de 22 semanas —, foram registrados mais de 200 atendimentos a vítimas de violência sexual desde 2021, mas apenas 22 envolviam meninas até 14 anos, e metade conseguiu interromper a gestação.
Os números revelam um quadro de violência estrutural, negligência e desigualdade. Crianças violentadas continuam sendo forçadas a levar adiante gestações decorrentes de estupro, enquanto o Estado falha em garantir seus direitos e proteção.
