O relatório final da CPI do Crime Organizado, protocolado durante a noite desta segunda-feira (13) para ser apreciado na sessão final da comissão, nesta quarta (14), indicia os ministros do STF Alexandre de Moraes, Fias Toffoli e Gilmar Mendes e ainda o procurador geral da República, PauloGonet pediu o indiciamento dos ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet, por condutas incompatíveis com a carga, incluindo suspeita em julgamentos, conflitos de interesse e omissão funcional.
O relatório final, elaborado pelo senador Alessandro Vieiera (MDB-SE) é considerado inédito por i9diciar autoridades apontadas como “int0cáveis”.
O relatório aponta que os ministros e o chefe da PGR cometeram crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/1950 por ações e omissões no caso Master. A legislação define as condutas de natureza política classificadas como crime por representarem ameaça à Constituição Federal.
A sugestão do relatório é que, após aprovado, haja encaminhamento de “toda a documentação probatória reunida” à Mesa do Senado Federal para as providências de abertura de processo de impeachment previstas no art. 52 da Constituição e no art. 41 da Lei 1.079/1950.
Ainda que o relatório seja aprovado pelo plenário da CPI, os pedidos de encaminhamento não têm efeito prático. Dependem de decisão do presidente do Senado, o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
