A Prefeitura de Eunápolis revogou o Pregão Eletrônico nº 009/2025, que previa a aquisição de 10 caminhões e 10 coletores compactadores, após o lote dos caminhões ficar deserto. Até então, tratava-se de um procedimento administrativo previsto na legislação.
Na sequência, porém, o município formalizou adesão à Ata de Registro de Preços nº 248/2025, prevendo a contratação da empresa Carvalho Santos Transporte e Serviços LTDA pelo valor de R$ 12.966.730,32.
O ponto que levanta questionamentos é que o Termo de Adesão afirma que os valores seguem “conforme descrição em anexo”. No entanto, o anexo com detalhamento de itens, quantitativos, equipes, metas e especificações não aparece publicado junto ao ato oficial divulgado em Eunápolis.
Em contrato anterior de serviços semelhantes, havia descrição detalhada de frota, número de motoristas, coletores, fiscais, varrição, coleta de entulho e limpeza de feiras livres — informações que permitiam maior fiscalização por parte da sociedade.
Outro aspecto que gera dúvida é a informação de que caminhões apresentados no anúncio oficial já estariam circulando na cidade desde dezembro, antes da formalização pública da adesão.
Diante do cenário, permanecem questionamentos objetivos:
- Por que a gestão optou por aderir a uma ata externa após revogar o pregão municipal?
- Quais serviços, quantos veículos e quantas equipes estão incluídos no valor de R$ 12,9 milhões?
- Onde está o anexo detalhado citado no próprio termo?
- A quem pertenciam os caminhões que já estavam na cidade antes do anúncio oficial?
Transparência não é formalidade — é princípio constitucional da administração pública.
A população tem direito ao acesso integral ao processo, com planilhas, quantitativos e justificativas técnicas.
A Nova FM News segue acompanhando o caso.
