O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) oficializou, nesta quarta-feira (11), mudanças nos valores de benefícios concedidos a magistrados e servidores do Judiciário estadual. Dois decretos, assinados pelo presidente da Corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, tratam do reajuste do auxílio-alimentação e da redefinição do teto da assistência pré-escolar.
Conforme o Decreto nº 133, o auxílio-alimentação passa a ter valor fixado em R$ 2.500 para todos os integrantes do Judiciário baiano, incluindo magistrados e servidores. O novo valor representa um aumento significativo em relação ao montante anterior e começará a ser pago já na folha salarial do mês de março. A medida tem como referência o processo SEI nº 80520297.000034/2026-14 e entrou em vigor com a publicação do decreto.
Já o Decreto nº 134 estabelece novas regras para o benefício de Assistência Pré-escolar, conhecido como auxílio-creche ou Pape. O texto fixa o valor mensal de até R$ 600 por dependente, limitado a dois beneficiários por servidor ou magistrado. Os efeitos financeiros da atualização também passam a valer a partir de 1º de março de 2026.
A norma regulamenta dispositivos da Resolução TJBA nº 07, de abril de 2025, e revoga o artigo 3º do Decreto Judiciário nº 497, editado em julho do ano passado, que tratava anteriormente do tema.
